Sites de apostas online no Brasil – Como eles funcionam em 2024?

Os sites de apostas online estão regulamentados no Brasil e agora contam com maior segurança jurídica para os apostadores. Veja mais sobre o tema aqui!

Sites de Apostas Online no Brasil – O que precisa saber

Os sites de apostas estão regulamentados no Brasil desde dezembro de 2023. No entanto, até o momento não houve nenhuma mudança mais relevante. Isso acontece porque, após a transação, há um breve período para estabelecer as diretrizes técnicas e jurídicas para oferecer a licença.

Nesta reportagem especial, vamos esclarecer tudo o que foi aprovado até agora e, acima de tudo, destacar o que alguém precisa saber sobre os melhores sites de apostas esportivas no Brasil!

O que é preciso saber sobre os sites de apostas online?

Com a regulamentação de apostas em 2023, definiram-se obrigações e deveres para as bets e também os jogadores brasileiros. Agora, os sites de apostas online devem ter empresa no Brasil, pagar um imposto exclusivo para as bets e operar de acordo com uma futura plataforma a ser divulgada.

Há dois dispositivos que legalizam e regulamentam as apostas online, a Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023. A primeira lei legalizou as apostas de quota-fixa e definiu os primeiros parâmetros do marco regulatório. Já a segunda lei foi sancionada em 2023, com todos os parâmetros e obrigações.

No entanto, além das obrigações que os sites de apostas no Brasil devem cumprir, há pontos que os jogadores brasileiros precisam saber, principalmente em relação à taxa. Abaixo, você aprende tudo o que é preciso saber!

1. Imposto

Os prêmios de apostas passam a ser declarados no Imposto de Renda e pagam imposto ao receber um prêmio que supere a alíquota de isenção, R$ 2,2 mil. Portanto, os prêmios pagos que superem o valor máximo precisam ser declarados e pagam uma alíquota de IR.

Um dos temas mais polêmicos, acontece que, ao superar o valor da isenção de R$ 2,2 mil, a tributação vai ser de 15%. Então, se receber um prêmio de R$ 3.000, R$ 450 vai ser descontado antes do pagamento como imposto. Antes não havia isenção, mas foi adicionado posteriormente.

2. Proibições de jogo

De acordo com as novas regras de apostas, as pessoas que têm contato com familiares jogadores diretamente ou indiretamente estão proibidos de apostar, assim como pessoas que trabalham em algum site de apostas brasileiro ou plataforma que dê vantagem ao jogador. Além dessa proibição, também fica proibido a participação de qualquer jogador com menos de 18 anos.

3. Licenças devem ser distribuídas em setembro

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, tem como responsabilidade fiscalizar e regulamentar o universo das apostas online Brasil com base nas novas leis. Até o momento, a secretaria divulgou as primeiras portarias e deve liberar as licenças em setembro.

Benefícios da nova lei de apostas

Ninguém escapa de ter problemas de saúde mental. Mesmo o heptacampeão mundial, Hamilton revela batalha com a saúde mental e destaca que ninguém está distante de sofrer com este tipo de problema. Considerando as apostas, a nova lei reforça ainda mais a importância do Jogo Responsável.

Com a regulamentação, o jogador brasileiro tem mais apoio e agora conta com a possibilidade de acionar empresas com maior facilidade. Além disso, o recolhimento de impostos ajuda a investir em mais ações sobre responsabilidade no jogo. Entre alguns benefícios, vale citar:

* Reforça o Jogo Responsável;
* Fomenta o esporte;
* Aumenta a arrecadação;
* Gera mais empregos;
* Define obrigações e responsabilidades.

Entre todos os pontos, a regulamentação é um marco muito positivo por garantir que as empresas deem apoio aos novos jogadores brasileiros. Sem este tipo de regulamentação, o jogador pode se ver apostando em um site pouco confiável, tendo problemas no futuro!

Os melhores sites de apostas ajudam os jogadores a dar os primeiros passos

Entre tudo o que precisa saber sobre os melhores sites de apostas, o ponto mais importante diz respeito à regulamentação. Por hora, a licença brasileira deve ser disponibilizada a partir de setembro. Até lá, os jogadores devem apostar em sites licenciados em autoridades de jogos internacionais.

Isso acontece desde 2018 e deve continuar por mais alguns meses. Felizmente, este tipo de licença garante o pagamento dos prêmios, assim como dá mais segurança ao apostador.