F1 – Testgate: Entenda como funciona o Tribunal Internacional da FIA

quarta-feira, 19 de junho de 2013 às 16:13

Federação Internacional de Automobilismo

A atenção da F1 está virada para a cede da FIA em Paris, onde o Tribunal Internacional julgará a legalidade do teste da Mercedes, nesta quinta-feira. O caso marca uma nova era para todos os envolvidos, porque esta é a primeira vez que a entidade entrará em ação sob as ordens de Jean Todt para julgar um assunto tão importante. As outras polêmicas da F1, como no caso de espionagem da McLaren em 2007 e do acidente de Nelsinho Piquet em Cingapura, foram julgadas pelo Conselho Mundial da FIA.

O Autoracing explica o que é o TI, como ele funciona e o que pode fazer.

Quem participa do Tribunal Internacional?

O TI foi criado em 2010 pela Assembléia Geral da FIA para fazer parte do seu sistema judiciário. Seu objetivo é julgar casos que não podem ser resolvidos imediatamente pelos comissários de prova. O estatuto da FIA diz: “O TI julgará os casos que lhe forem encaminhados. Ele aplicará e interpretará as regras atuais com o objetivo de reforçar o Estatuto e o Regulamento da FIA, incluindo o Código de Regulamento Esportivo.”

O atual presidente do Tribunal é o britânico Edwin Glasgow, e o monegasco Laurent Anselmi é o vice. Um dos elementos principais da entidade, que contém 12 comissários, é sua separação completa da Federação. No estatuto da FIA, ela declara: “O TI opera com total independência dos outros setores da FIA e de seus representantes.”

Como funcionará a audiência?

Uma vez que ficou decidido que a Mercedes e a Pirelli iriam responder as acusações, o Presidente do TI apontou um painel composto de, pelo menos, três participantes, e um deles será designado o “Presidente da Audiência”. A composição exata dos participantes ainda não foi confirmada, apesar de alguns dos 12 funcionários do TI estarem automaticamente descartados.

Para assegurar a independência, nenhum membro da comissão julgadora pode ter a mesma nacionalidade de um dos réus. Já que a Mercedes corre com uma licença alemã, e a Pirelli é uma empresa italiana, os comissários dessas duas nacionalidades são automaticamente descartados. Tanto a defesa como os promotores já enviaram suas evidências por escrito, e a procedura final será aberta ao público.

Do que o Tribunal estará a procura?

Uma das explicações da Mercedes por ter utilizado o carro de 2013 em Barcelona foi que teria recebido o aval da FIA para fazê-lo. A entidade veio a público para afirmar que esta condição seria possível caso todas as equipes também usufruíssem da mesma oportunidade. A Pirelli por sua vez declarou várias vezes que ofereceu este teste a todas as participantes, como parte de um programa de testes.

Enquanto que os detalhes da comunicação entre a FIA, a Mercedes e a Pirelli serão estudados pelo jurado, estes podem não interessar ou serem importantes na hora do julgamento. O papel dos comissários será apenas de verificar se o Regulamento Esportivo da categoria foi ou não desrespeitado. Os rivais da Mercedes afirmam que a decisão da montadora alemã de participar do teste com o carro de 2013 constitui uma quebra do regulamento, independentemente de qualquer acordo que tenha sido estabelecido com a Pirelli.

O estatuto do TI deixa claro: “Toda ofensa ou desrespeito ao regulamento é passivo a punições, não importa se houve ou não a intenção de cometê-lo.”

Quais são as punições que podem ser aplicadas?

O Tribunal pretende anunciar o veredito logo depois da audiência, mas isso pode acontecer apenas na sexta-feira, dependendo da duração do julgamento. Se o TI decidir que houve um desrespeito ao regulamento, então o painel do júri aplicará a punição que achar a mais apropriada. Apesar de alguns sugerirem que a melhor solução seria de permitir aos rivais de participar de uma seção de três dias com a Pirelli, esta opção parece não ser possível baseado no estatuto da FIA. As punições do TI estão limitadas a multas, suspensões ou sanções alternativas designadas pelo Código Esportivo Internacional (CEI).

O CEI estabelece uma ordem de punições em proporção a gravidade do ato, são elas: reprimenda, multa, obrigação de fazer algo de interesse público, punição de tempo, exclusão, suspensão ou desclassificação.

A FIA diz: “Para o Campeonato Mundial FIA de Formula 1 e para o Campeonato Mundial FIA de Rali, a retirada de todos os pontos do campeonato pode ser aplicada. O Tribunal Internacional também poderá impor exclusões diretas ou parciais de eventos ou etapas organizadas direta ou indiretamente pela FIA, ou sujeitos ao regulamento e decisões da entidade.”

 

 

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