F1 – Mais um revés para o autódromo de Deodoro

Projeto do Autódromo em Deodoro – Rio de Janeiro

De acordo com o GloboEsporte.com, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu junto à 14ª Vara de Fazenda Pública decisão para suspender a realização da audiência pública virtual marcada para o próximo dia 28 de maio e relacionada à construção do em autódromo em Deodoro, na Zona Norte, que supostamente abrigaria a Formula 1 a partir de 2021.

A ação questiona o fato de a audiência virtual violar as normas vigentes do processo de licenciamento ambiental, que exigem a participação efetiva dos cidadãos. Na ação, ajuizada em face do Estado do Rio e do Instituto Federal Estadual do Ambiente, também é questionada a avaliação dos impactos ambientais das obras, uma Parceria Público-Privada entre o Município e a Rio Motorsports, vencedora de uma licitação onde só a Rio Motorsports compareceu para fazer uma proposta.

Veja a decisão da magistrada Neusa Regina Larsen:

“Qualquer alegação de que a obra será financiada por terceiros não afasta o despropósito da realização da audiência pública por meio eletrônico, pois todos os contratos dessa natureza não são completamente gratuitos para a Administração Pública. Ademais, se o objetivo da referida audiência é gerar a participação da população, impõe-se a sua realização presencial e após o término da situação de calamidade pública, em que se atenderá realmente a finalidade da ´participação popular. No que pese o objetivo da audiência pública por meio eletrônico ser o estudo do impacto ambiental, tal ato gerará despesa que, no momento, apresenta-se desnecessária, principalmente para o fim a que se destina, que é a construção de espaço esportivo que não beneficiará a população em suas necessidades prioritárias”

Ainda cabe recurso e portanto o Estado do Rio deverá tentar derrubar a decisão nos próximos dias.

A audiência virtual havia sido marcada seguindo resolução publicada no mês passado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, que adotou as audiências públicas por videoconferência para destravar assuntos considerados relevantes em meio à pandemia de coronavírus, que tem impedido as audiências públicas presenciais em auditórios.

O EIA/Rima é uma exigência prevista para que a construção do autódromo seja aprovada e as obras possam começar. A previsão para duração dos trabalhos é de 14 meses, e existe uma corrida contra o tempo para que o autódromo fique pronto em 2021, e o Rio esteja apto a tentar receber o GP do Brasil de F1.

O relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o EIA/Rima exigido para a realização das obras no terreno cedido pelo Exército em Deodoro já foi aprovado. No entanto, como prevê a lei, ainda é necessária uma última audiência pública antes da validação do contrato com o consórcio. Nesta audiência, ainda podem surgir questionamentos, e caso isso aconteça o processo será novamente analisado.

A audiência pública sobre o relatório ambiental estava prevista para acontecer em março, mas o decreto número 46.970, assinado pelo governador Wilson Witzel no dia 13 de março, suspendeu as audiências públicas como precaução diante da pandemia de Covid-19.

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