Carros de rua – Riscos na locação de veículos
sábado, 2 de maio de 2015 às 9:39As locadoras de automóveis no País oferecem veículos fabricados antes de 2014 sem os equipamentos básicos de segurança, que passaram a ser exigidos posteriormente, pelas Resoluções 311 e 312 de 2009 do Conselho Nacional de Trânsito. Desta forma, a segurança dos consumidores fica comprometida, constatou a PROTESTE Associação de Consumidores, ao avaliar o serviço de aluguel de automóveis das cinco principais locadoras do país.
A orientação da PROTESTE é para que na locação se opte pelos modelos que têm freios ABS e airbag duplo frontal, para não correr riscos. Apenas na locadora Hertz havia automóveis com airbag duplo frontal e freios ABS, tanto nas categorias das frotas consideradas mais básicas até as de luxo.
Das 14 categorias da Avis, em apenas duas (uma básica e outra intermediária) havia os itens de segurança. Os carros de luxo não estavam equipados. Na Localiza, Movida e Unidas, os carros da categoria básica não tinhamairbag duplo frontal e ABS. Esses itens de segurança só estavam disponíveis para a categoria intermediária e a luxo – o que os torna ainda mais inacessíveis à maioria dos consumidores, por serem locações mais caras. Esses são os modelos apresentados pela frota de cada locadora. Mas nem sempre estarão disponíveis em todas as lojas da rede, nas cidades em que as lojas disponibilizam o serviço ou, ainda, no dia em que se desejar alugar o carro.
Os resultados do estudo mostram que é preciso ficar atento na hora de alugar um carro. Para quem tem filhos pequenos, por exemplo, pode haver dificuldade em locar o veículo com a cadeirinha. De acordo com a Resolução 277 do Contran, é obrigatório desde 2008 o uso de dispositivos de retenção para crianças.
Na Avis, não foi possível escolher pelo site durante a reserva do veículo. Na Localiza, apenas a reserva do GPS pode se dar pela internet, mas a da cadeirinha teve que ser feita por telefone. E na Hertz, Movida e Unidas, foi possível escolher tudo no site, mas a confirmação da disponibilidade teve que ser feita pelo telefone.
O cliente do Rio de Janeiro que desejasse locar um carro na Avis, ao realizar a reserva com 24 horas de antecedência, só encontraria modelos sem os itens de segurança de série. Nas demais locadoras, não houve esse problema.
As locadoras Movida e a Unidas exigem do consumidor a aquisição de seguro ou uma pré-autorização no valor de R$ 9 mil e R$ 7 mil, respectivamente. Na realidade, isso inviabiliza a locação sem o seguro. Essa prática é abusiva, por exigir do consumidor vantagem claramente excessiva, caracterizando uma venda casada. Por isso, a PROTESTE encaminhou denúncia ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, pedindo as providências cabíveis.
Para realização do teste, colaboradores da PROTESTE fizeram simulações pela internet para descobrir se os automóveis oferecidos pelas locadoras Avis, Hertz, Localiza, Movida e Unidas, desde os mais básicos até os mais luxuosos, contavam com sistema de freios ABS e airbag duplo frontal.
Foi analisada a disponibilidade de frota nas cinco capitais brasileiras com maior número de pontos de locação (Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Os colaboradores seguiram a metodologia do “cliente mistério” e usaram seus próprios dados para a realização do teste.
As simulações da PROTESTE foram realizadas para dois finais de semana distintos, com retirada do automóvel no sábado às 9h e devolução no domingo às 21h. A primeira locação seria feita 24 horas antes de usar o veículo e a segunda, com 30 dias de antecedência. O local escolhido para a retirada e para a entrega foi o principal aeroporto de cada uma das capitais pesquisadas.
Por se tratar de um serviço que pode ser contratado pela internet, é fundamental que as condições de locação possam ser facilmente acessadas. E, ainda, que haja termos claros e que não gerem dúvidas ao consumidor. Todas as empresas foram bem nesse item, com exceção da Hertz, onde foram encontrados muitos conteúdos disponíveis apenas em inglês.
Quanto à cobrança de tarifas, cada 24 horas consecutivas, contadas a partir da retirada do veículo, é considerada uma diária. As duas principais tarifas são a quilometragem livre (referente ao valor das diárias usadas, não importando a quantidade de quilômetros percorridos) e a quilometragem controlada (na qual, além de pagar o valor da diária, o cliente também arca com um valor por cada quilômetro que percorrer). Apesar de o valor da diária na quilometragem controlada ser inferior à cobrada pela quilometragem livre, só vale a pena contratá-la se for realizar pequenos percursos.
As locadoras Avis, Movida e Unidas oferecem apenas a tarifa com quilometragem livre. Já a Hertz e a Localiza trabalham com os dois sistemas. Na Localiza, ainda é possível alugar com uma tarifa especial no fim de semana, com 100 km livres de percurso, além do sistema controlado.
Quanto à cobrança de diárias adicionais, a Movida oferece a maior quantidade de horas de tolerância para a devolução do veículo depois de expirado o período contratado, sem gerar cobrança: três horas. E, a cada hora adicional, é cobrado um quinto do valor da diária, até completar a oitava hora extra, quando passa a ser cobrada uma diária inteira, mesmo valor da Localiza.
Nas demais, o limite de tolerância é de uma hora para a devolução do veículo e, na locadora Avis, a hora adicional custa um terço do valor da diária. Já na Unidas, um sexto até completarem três e seis horas extras, respectivamente.
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