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Dox

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  1. Impeachment é golpe aceito por "capricho", diz jurista Os juristas que se reuniram nesta segunda-feira (7) com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pareceres e um manifesto contrário ao processo de impeachment afirmam que não há fundamento jurídico para que o processo seja levado adiante. De acordo com os juristas, uma das “impropriedades graves” no pedido é o fato de os parlamentares ainda não terem julgado as contas presidenciais. Para o professor Luiz Moreira Gomes Júnior, conselheiro nacional do Ministério Público, “está muito claro para a comunidade jurídica brasileira” que não há embasamento constitucional no pedido. Moreira disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acatou o pedido para abertura do processo, não tem “credibilidade”, nem “idoneidade” para se apresentar como protagonista do processo. Para Moreira, a situação pode ser caracterizada como “golpe parlamentar”. “A sociedade precisa entender, os cidadãos entenderão que o mandato de uma presidenta como Dilma não pode ser contestado por alguém que responde por várias ações no Supremo Tribunal Federal”, disse Moreira, que é doutor em direito. Ao conceder entrevista a jornalistas após o encontro com Dilma, o jurista fez também referência ao fato de o processo ter sido deflagrado após o PT anunciar que votaria contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Estamos a discutir um capricho de uma autoridade da República, que por ter sido contrariado pelo partido da presidenta, resolveu receber representação [sobre o pedido de impeachment] e colocar todas as instituições da República e da sociedade civil submetidas a seu capricho”, afirmou. Em documento, os especialistas em direito declaram apoio à continuidade do governo até 2018, condenam "rupturas autoritárias" e afirmam que não há "qualquer fundamento jurídico" para impeachment. Segundo cópia do manifesto distribuída pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, mais de 70 juristas já assinaram o texto. De acordo com a advogada e doutora em ciência política Rosa Cardoso, o processo do impeachment envolve a prática de um crime. Rosa Cardoso entende que não foi possível encontrar justa causa nem tipicidade de crime no processo em análise. “Um fato só pode ser atribuído a alguém se houver justa causa do ponto de vista criminal. Isso é materialidade criminosa, e materialidade criminosa não é ter feito qualquer coisa. Materialidade criminosa é alguma coisa que se considere crime”, afirmou. Para o subprocurador-geral da República aposentado, Juarez Tavares, dentre os crimes de responsabilidade, estão “infrações graves que atentem contra a Constituição Federal. “Não se incluem entre os crimes infrações menores, nem irregularidades administrativas que possam ocorrer durante mandato presidencial”, disse. Durante a entrevista concedida a jornalistas, alguns dos responsáveis pelos pareceres afirmaram que fazem a defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff “independentemente de coloração partidária” e que não estavam falando em nome de governo, e sim como estudiosos da matéria. Ao se manifestar, o professor Francisco Queiroz Cavalcanti, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, ateve-se ao mérito dos argumentos utilizados pelos autores do pedido. Segundo Cavalcanti, não cabe responsabilização por “pequenos atrasos” do Tesouro Nacional no financiamento de bancos como o Banco Nacional de Desenvolvimeto Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Cavalcanti sustenta que o país passa por um quadro econômico “absolutamente desfavorável” e que “medidas de fomento” tiveram de ser feitas. “De que a presidenta de apropriou? Nada. O que ela fez? Do que ela tinha conhecimento? O que se está tentando é imputar responsabilidade. Seria melhor atrasar um pouco pagamentos da Caixa do que deixar tantas pessoas sem recurso”, disse, referindo-se ao pagamento do Programa Bolsa Família. Já para o doutor em direito Marcelo Labanca, como não houve nenhum ato pessoal direto da presidenta, não se pode gerar o chamado crime de responsabilidade. Labanca ressaltou que o que se deve analisar neste caso é se houve intenção de fraudar, e não somente “qualquer ato ilícito”. “O crime exige fraude, intenção da desonestidade. Não foi encontrado qualquer ato que levasse a presidenta a perder o seu mandato. O direito está sendo manipulado com finalidade política”, afirmou.
  2. "Por conveniência e oportunismo, a mídia conservadora tem divulgado insistentemente que Hélio Bicudo foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Acontece que ele mesmo, em vídeo que circula nas redes sociais, diz o contrário. Quem o fez se aproximar do PT foi meu irmão mais velho, José." Parece que você sabe mais que o filho dele, José Eduardo LINK
  3. No pedido de impeachment de Dilma, oposição omitiu decretos de créditos suplementares assinados por Michel Temer “PEDALADAS FISCAIS” — Antecipação de receitas é um mecanismo usual praticado por TODOS os governos – inclusive estaduais e municipais – que possuem convênios com bancos para efetuar pagamentos de benefícios e programas sociais ou para garantir projetos estratégicos. — Se isso servisse para cassar o mandato de Dilma, também deveriam ser cassados o governador Geraldo Alckmin, o governador Beto Richa e tantos outros gestores, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pedalou durante oito anos e o TCU nunca deu um pio. — Se o TCU considera errada a prática, deveria tão somente apresentar uma recomendação de alteração de procedimento, tal como ocorre em outros processos fiscalizatórios. Este órgão, que é um tribunal APENAS no nome, JAMAIS poderia rejeitar as contas de um governo por conta de atos praticados por TODAS as gestões anteriores! DECRETOS — O argumento dos decretos de créditos suplementares é ainda mais inconsistente e frágil do que o das “pedaladas”. — Os decretos também são práticas usuais de todos os governos e servem para garantir a execução de ações essenciais em programas e projetos cuja dotação orçamentária não foi excedida com os decretos. — Em outras palavras, os decretos não ampliaram gastos, mas tão somente desbloquearam recursos contingenciados para que o governo tivesse flexibilidade para alocar e utilizar verbas para uma área essencial. — Afinal, por que a oposição não listou nos seus pedidos de impeachment os decretos que criam créditos suplementares e foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer? — Será que a oposição acredita de verdade que toda a população brasileira vai engolir essa história mal contada de terem omitido os decretos assinados pelo vice-presidente?
  4. Rachava com o "ai se ela me desse bola". Boa viagem prá ele e prá Marilia.
  5. Compra de Fiat Elba derrubou Collor? Helio Bicudo fundador do PT?
  6. O texto do JC foi palavras dele, sem citação, e aí não dei muita bola, só destacando um didático "há duas voltas do fim" O seu texto, com fonte, não continha as descrições do JC, e só descrevia o problema da barra estabilizadora.
  7. Aí é que tá ... se as suposições dizem que o pulo do gato da Mercedes está nos motores auxiliares, como uma tecnologia de vanguarda na área mecânica poderá alcançá-los, largando com atraso?
  8. Você já sabe concluir? Parabens pelo avanço!
  9. Vettel é ótimo Mirtão ... "Não dá para avaliar o Vettel porque ele não teve grandes companheiros de equipe". Vettel ... "Meus companheiros de equipe não ficarão muito felizes com essas palavras".
  10. Sim ... claro ... mesmos motivos ... tudo igualzinho
  11. Acho que não, fiote. Nóis votô na muié e quer que ela trabáie assim. Prá nóis, tá di boa, serto, mano? Entaum, guenta mais treis ano ano aí ... pela ordi, saca? Um ano de xororô era prá Cantareira já ter transbordado.
  12. Como já disse, pelo pouco que vi na mídia, só você e Alonso interpretaram dessa forma e contestaram a punição.
  13. Achei que só eu e a torcida do Flamengo, Santos, Inter, Galo, Corinthians, ..., percebiam isso
  14. Se o Clark teve problemas só no final da prova, e o Hill era quem estava mais rápido, batendo o recorde da pista, não seria esta corrida a melhor para expor as qualidades do escocês.
  15. Esse rolo da Renault com a Lotus tá com cara de "arrendou, não recebeu e pegou de volta".
  16. Usei Arial corpo 24 no título e Times New Roman corpo 18 no texto
  17. Será que movimentos contra o impeachment tem a ver com o tema da pasta? Ciro e governador do MA lançam 'Rede leia também da Legalidade' contra impeachment O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), se uniu a lideranças do PDT, como o ex-ministro Ciro Gomes, para lançar neste domingo (6) em São Luís (MA) o movimento "Golpe Nunca Mais", contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O grupo lançou uma página no Facebook e diz se inspirar na Rede da Legalidade, movimento comandado por Leonel Brizola (1922-2004) que garantiu a posse de João Goulart na Presidência em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, com a ajuda de uma cadeia de rádios. Segundo Dino, agora o novo movimento tem como base a internet –o grupo publicou um vídeo sobre o lançamento, que contou ainda com a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que foi ministro do Trabalho no início do primeiro mandato de Dilma. Dino disse à Folha que a ordem democrática está ameaçada pelo "golpismo" e que não há base constitucional para o afastamento da petista. Ele afirma que vai conversar com a bancada de seu Estado na Câmara e com outros governadores para reforçar o movimento contra o afastamento de Dilma. "Como militantes políticos, estaremos mobilizados na internet por meio dessa página, 'Golpe Nunca Mais', e também prontos a nos incorporar a mobilizações sociais contra essa tentativa de fraudar a vontade popular", disse Dino. O lançamento do movimento se dá num momento em que a oposição se articula pelo impeachment de Dilma e o governo vê a ameaça de o PMDB ter uma debandada de ministros. Na sexta (4), um dos principais aliados do vice Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) deixou o governo. A ala pró-impeachment do PMDB, ligada ao vice-presidente, trabalha para convencer outros ministros. No sábado (5), Dilma disse que mantém a confiança no vice. "Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista", afirmou a petista. "CAPITÃO DO GOLPE" Em entrevista junto ao governador, Ciro Gomes fez duras críticas ao vice-presidente Michel Temer, a quem chamou de "sócio íntimo" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Não por acaso o beneficiário dessa ruptura da democracia e dessa imensa e potencial crise para [durar] 20 anos é ninguém menos do que o senhor Michel Temer, o capitão do golpe." Nesse momento, Dino puxou uma salva de aplausos à fala de Ciro. O governador afirmou que o documento "Ponte para o Futuro", com propostas lançadas em novembro pelo PMDB, contraria os interesses do país. Ciro, que se filiou ao PDT em setembro após deixar o Pros, criticou a gestão Dilma e disse que a população tem razão para ficar "zangada" com a situação da economia. Mas considera que a saída da presidente poderia deixar o Brasil em uma crise parecida com a vivida pela Venezuela. "Temos que proteger a democracia, não tolerar um grupo de mafiosos utilizando protocolos formais, mistificações grosseiras, como já tentaram no Paraguai, como fizeram na Venezuela." Lupi por sua vez afirmou que o PDT pretende lançar Ciro Gomes à Presidência em 2018 e que não age por "conveniência". Ele prometeu percorrer o país para mobilizar lideranças contra o impeachment. Segundo Dino, o grupo pretende promover um encontro com juristas para discutir a falta de base legal para o afastamento da presidente.
  18. O eleitor acredita no que o político diz, como o videota acredita na TV.
  19. Coelho, você tem sérios problemas de interpretação e adora um drama ... aí fica difícil.
  20. Ótimo ... que se produza o que é preciso, e não para ficar dando emprego só prá criar consumidor. Chega de carro ... que o povo dessas fábricas vão buscar serviço noutra frente de trabalho. E que a indústria desacelere o máximo possível, pois queria que meus netos tivessem netos num planeta saudável. Essa bola de neve inconsequente tá enriquecendo uma minoria e acabando com a saude da maioria.
  21. Fio ... kbou, já deu esse papo de impeachment, que alguns ainda consomem. Nem discípulo do Edir Macedo é tão cegueta.
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